Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático
, concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O indulto foi dado em abril de 2022 após o ex-deputado atacar instituições democráticas. A decisão foi proferida pela presidente do STF, Rosa Weber.Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático;
Jair Bolsonaro, concedeu o indulto fundamentando que a sociedade estaria em comoção pela condenação d0 ex-parlamentar. Rosa Weber disse em seu voto que houve um desvio de funcionalidade no indulto cedido a Silveira por Bolsonaro. Ela também afirmou que a concessão do perdão por vínculo de afinidade político-ideológico não é compatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Na semana passada, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Carmen Lúcia formara maioria para a decisão. Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições.
No dia seguinte, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, concedeu o indulto fundamentando que a sociedade estaria em comoção pela condenação de Silveira que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
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