Sem a proteção do perdão concedido por Jair Bolsonaro (PL), o ex-deputado Daniel Silveira (sem partido) vai apresentar uma ação no
mas é considerado pouco provável que tenham sucesso de rever o entendimento da Corte.A chamada"revisão criminal" permite que a pena seja reduzida ou até anulada,
e é usada quando o réu foi vítima de algum tipo de erro do Judiciário na condução do processo ou do julgamento."Esse julgamento [do STF] é tão verdadeiro, legal e constitucional quanto uma nota de R$ 3,99", disse aoSilveira pode adiar o cumprimento da pena? A apresentação de uma ação para tentar rever a pena não tem o poder de suspendê-la ou de adiar a sua execução.
Silveira começará a cumprir pena por determinação do ministro do STF Aexandre de Moraes, uma vez que não há mais recursos pendentes na ação penal que condenou o ex-deputado.onde cumpre prisão preventivafevereiro. Ele perdeu o mandato de deputado federal por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo, como o uso de tornozeleira.Daniel Silveira poderá sair candidato?; assim, o ex-deputado seguirá inelegível nesse período.
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