Suprema Corte formou maioria na semana passada, mas volta a julgar a medida nesta quarta-feira
Parlamentar foi preso por descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo STF, após se tornar réu por manifestações antidemocráticas
Caso o STF conclua nesta quarta-feira o julgamento e confirme a derrubada do indulto, Silveira volta a ser condenado em 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação. A Corte havia condenado o então deputado em 2022. Após o aval do STF, a relatora Rosa Weber pode decretar ordem de prisão.
Com a derrubada do indulto concedido por Bolsonaro confirmada pelo Supremo, o cumprimento da prisão não é imediato. Neste caso, a Corte volta a julgar, desta vez os embargos de declaração. Caso sejam derrubados, é decretada a ordem de prisão, mas cabe recurso por parte da defesa. Por já estar atrás das grades desde fevereiro, por descumprir medidas cautelares, Silveira pode ter sua pena agravada com esta "recondenação".
Silveira foi preso pela primeira vez por determinação de Moraes em fevereiro de 2021, após o então ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da corte. Um mês depois, o ministro concedeu prisão domiciliar ao ex-parlamentar. Em junho daquele ano, no entanto, Moraes apontou violações do monitoramento eletrônico e voltou a determinar a prisão. Em novembro, o ministro revogou a prisão e ordenou medidas cautelares, que estavam valendo até a sua prisão.
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