O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje (10), por oito votos a dois, o decreto do ex-presidente Ja
."Porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea e nem uma emenda pode suprimi-la", afirmou.e que a justificativa dada pelo Planalto, de suposta"comoção" social contra a condenação de Silveira,"flerta com uma realidade alternativa".
O agraciado não foi condenado por ter proferido um discurso na Câmara, mas por ter proferido ameaças contra membros do Poder Judiciário, incitado animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis e veiculado propostas para o fechamento da Suprema Corte""Na tarde desta quarta-feira, 10 de maio de 2023, às 16 horas e 02 minutos, enterraram definitivamente a Constituição da República Federativa do Brasil.
Houve a confissão expressa do desvio de finalidade no chamado 'Ato em Prol da Liberdade de Expressão', marcado logo após a concessão do indulto e na qual o Presidente da República entregou ao deputado Daniel Silveira cópia do indulto"Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a defender o decreto presidencial
; para os ministros, o perdão é uma prerrogativa do presidente a qual não cabe interferência do Supremo. Mendonça relembrou que após o julgamento do STF,"vozes da sociedade" apontaram que a pena imposta a Silveira era"exagerada"
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