A maioria da Corte concluiu que o ex-presidente agiu com desvio de finalidade ao conceder o perdão ao ex-parlamentar
, condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam a ministra relatora do caso, Rosa Weber, no sentido de que o indulto foi concedido com desvio de finalidade, o que motiva sua nulidade. Barroso sustentou que, “de forma inusitada”, o decreto foi editado no dia seguinte à condenação, antes mesmo da publicação da sentença.
Toffoli destacou que atos atentatórios à democracia e ao Estado Democrático de Direito não podem ser objetos de indulto.“O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída , ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público.
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