Lira tem condenação anulada pelo STJ e se livra de eventual inelegibilidade
Lira e Sostenes Cavalcante conversam em festa na Residência Oficial — Foto: Gabriel Sabóia Festa à beira da piscina da Residência Oficial reuniu mais de 400 convidados — Foto: Gabriel SabóiaPresidente da Casa recebeu aliados em casa
O parlamentar foi condenado por usar a verba de gabinete – ou seja, dinheiro público – para pagar empréstimos pessoais no Banco Rural, o que é ilegal, já que o recurso deve ser destinado a custear despesas ligadas à atividade parlamentar. Para Martins, no entanto, houve falhas processuais que comprometeram a condenação.
"Ante o exposto, diante da nulidade verificada no trâmite processual em decorrência da ausência da citação do recorrente, conheço do recurso especial e dou- lhe provimento em parte, a fim de determinar a devolução dos autos à origem para realização de citação regular e válida do recorrente e devida instrução probatória", prossegue Martins.
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