STJ anula condenação de Arthur Lira por improbidade

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STJ anula condenação de Arthur Lira por improbidade
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Presidente da Câmara foi condenado em 2016 na Justiça do Alagoas por esquema na Assembleia Legislativa quando era deputado estadual

Lira teria usado verba do seu gabinete para pagar empréstimos pessoais ao Banco Rural, sem relação com a sua atividade parlamentar. Além da suspensão dos direitos políticos, a condenação previa ressarcimento de R$ 182,8 mil aos Estado.comprometeram a integridade da condenação de Lira.

“Os atos praticados considerados ímprobos assim o foram em razão de alegada violação principiológica tão somente, o que descaracteriza a improbidade administrativa após a modificação legislativa”

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