O STJ deu ganho parcial ao governo em julgamento de conjunto de ações envolvendo benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica, têm impacto potencial de até 90 bilhões de reais por ano para os cofres federais
BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça deu nesta quarta-feira ganho parcial ao governo em julgamento de conjunto de ações envolvendo benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica, têm impacto potencial de até 90 bilhões de reais por ano para os cofres federais.
A corte avaliava se descontos na cobrança do ICMS, concedidos por Estados a empresas, fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Enquanto o governo sustentava que companhias têm promovido uma extensão irregular dos descontos na hora do pagamento dos tributos federais, setores empresariais argumentavam que o benefício amplo é legal.
A tese jurídica firmada pela corte nesta quarta-feira estabeleceu que empresas não poderiam reduzir esses outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL, exceto quando atendessem a requisitos previstos em lei. Segundo a advogada tributarista do Murayama & Affonso Ferreira Advogados Mariana Ferreira, havia a expectativa de que o STJ estendesse a redução da base de cálculo para os outros benefícios, o que acabou não ocorrendo.
“Isso sinaliza que a discussão sobre a exclusão na base de cálculo de tributos federais dos valores derivados de benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal, até o presente momento, não está assentada em caráter definitivo”, disse.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Governo discute com parlamentares editar MP sobre disputa de R$ 90 bi que envolve incentivos fiscais. EntendaGoverno discute com parlamentares editar MP sobre disputa de R$ 90 bi que envolve incentivos fiscais
Consulte Mais informação »
Ministro do STF manda suspender julgamento de disputa bilionária do STJTribunal, no entanto, decidiu continuar sessão até ser intimado oficialmente; ministério da Fazenda acompanha o caso com atenção
Consulte Mais informação »
Decisão de Mendonça, do STF, provoca atritos com ministros do STJ | RadarMinistro do Supremo mandou interromper julgamento de interesse do governo quando os ministros da Corte vizinha já analisavam a matéria
Consulte Mais informação »
Liminar do STF suspende julgamento bilionário do STJ sobre a exclusão de benefícios fiscais de ICMSA decisão prejudica a intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de restringir o uso do instrumento fiscal para aumentar a arrecadação federal
Consulte Mais informação »
STF suspende análise no STJ da inclusão de créditos presumidos do ICMSAssunto está em análise também no Supremo, em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, cujo desfecho deverá servir de parâmetro para todos ...
Consulte Mais informação »
8 de janeiro: por que ministros indicados por Bolsonaro destoaram no STF | MaquiavelAndré Mendonça e Nunes Marques rejeitam denúncias contra presos em acampamento e fazem ressalvas a acusações contra os invasores de prédios públicos
Consulte Mais informação »