Instrumento em análise no STF permite que ouro seja comercializado no Brasil apenas com base nas informações dos vendedores sobre a origem do produto
formou maioria para referendar a liminar do ministro Gilmar Mendes que derrubou o princípio da boa-fé naO caso é julgado em plenário virtual - a sessão vai até 2 de maio. Até agora, seguiram o relator os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.
As ações foram ajuizadas pelo PV e pelo PSB contra a lei que permite às Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários adquirirem ouro com base no princípio da boa-fé. Segundo as siglas, a norma, ao se fiar tão somente nas informações prestadas pelos vendedores, sem necessidade de comprovação extra, abre margem para que irregularidades na origem do ouro sejam ignoradas.
Ao decidir, Gilmar deu razão a esse argumento. "É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado", escreveu o decano na liminar. Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O STF está com um integrante a menos em sua composição desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.Área de garimpo ilegal em terras yanomami — Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo
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