Cinco ministros acompanharam a decisão individual proferida por Gilmar Mendes
fiscalização do produtoO instrumento permitia que ouro fosse comercializado no Brasil apenas com base nas informações dos vendedores sobre a origem do produto. A decisão é um duro golpe ao“a simplificação do processo de compra de ouro permitiu a expansão
do comércio ilegal, fortalecendo as atividades de garimpo ilegal, o desmatamento, a contaminação de rios, a violência nas regiões de garimpo, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas.” “As presunções […] relativas à legalidade do ouro adquirido e à boa-fé do adquirente simplesmente sabotam a efetividade do controle de uma atividade inerentemente poluidora , uma vez que não apenas facilitam, como servem de incentivo à comercialização de ouro originário de garimpo ilegal”
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