Cinco ministros do STF votam para tornar réus mais 200 pessoas por atos extremistas. Corte formou maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados PortalR7 R7
No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem discussão. Se houver pedido de vista , o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque , a decisão será levada ao plenário físico.
Assim como Toffoli, Fachin e Cármen, Fux não apresentou voto, apenas registrou no sistema que acompanha o relator. No relatório, Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas com objetivo de ruptura do Estado de Direito.
"Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção", disse Moraes, para quem são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento...
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