Quatro ministros do STF votam para tornar réus mais 200 por atos extremistas em Brasília; julgamento começou na terça-feira (25) PortalR7 R7
No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem discussão. Se houver pedido de vista , o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque , a decisão será levada ao plenário físico.
As denúncias fazem parte de vários inquéritos que tramitam na Corte. Em um deles, há investigação sobre o planejamento e a responsabilidade intelectual dos atos. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante os atos que resultaram na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.
Assim como Toffoli e Fachin, a ministra também não apresentou voto, apenas deixou no sistema de votos que acompanhava o relator. Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas com objetivo de ruptura do Estado de Direito.
"Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção", disse Moraes, para quem são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento...
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