Toffoli acompanha Moraes e vota para tornar réus mais 200 denunciados do 8 de Janeiro. O julgamento começou no início desta terça-feira (25) PortalR7 R7
Toffoli não detalhou o voto, apenas registrou que acompanhava o relator. Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas com objetivo de ruptura do Estado de Direito.
"Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção", disse Moraes, para quem são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento...
Se houver pedido de vista , o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque , a decisão será levada ao plenário físico.
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