Ex-presidente Bolsonaro concedeu indulto individual ao ex-deputado, buscando extinguir pena de prisão e inelegibilidade
Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. A Corte também condenou o então deputado a perda de direitos políticos e multa.
No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto com a graça constitucional, concedendo o perdão a Silveira.
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