Ministros do STF veem crime de descaminho no pacote de joias recebido por Bolsonaro

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Segundo kit entrou no país na comitiva do ex-ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque e, em 2022, foi entregue ao ex-presidente. Quam conta é a AndreiaSadi g1

Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo blog avaliam, em reservado, que o ex-presidente, Jair Bolsonaro , e o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, podem ter cometido o crime de descaminho no caso do 2º pacote de joias da Arábia Saudita.

Diferentemente do que aconteceu com o colar e outras joias avaliados em R$ 16,5 milhões, esse conjunto – composto de um relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário– não foi apreendido pelas autoridades alfandegárias: o kit, que estava com a mesma comitiva do governo brasileiro, entrou sem ser declarado nem percebido pelas autoridades, e foi entregue a Bolsonaro em 2022.

Além do crime de descaminho – que é o crime de driblar a fiscalização para não pagar imposto na entrada ou saída de uma mercadoria do território, punido com prisão de 1 a 4 anos – os magistrados avaliam que Bolsonaro pode responder também por peculato – a apropriação indevida de bens públicos, 2 a 12 anos de prisão –, crime pelo qual, segundo fontes da PF, ele deve ser indiciado no caso do pacote de R$ 16,5 milhões.

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