Ministros analisam se houve desvio de finalidade no recurso dado pelo ex-presidente
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira a legalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira . O tema é alvo de quatro ações que serão julgadas em conjunto.
O anúncio da graça presidencial foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo menos de 24 horas após a conclusão do julgamento no STF. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União . Os processos que correm no STF argumentam que Bolsonaro interferiu no jogo democrático e "resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais". A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é a relatora das ações.
Em junho daquele ano, no entanto, Moraes apontou violações do monitoramento eletrônico e voltou a determinar a prisão. Em novembro, o ministro revogou a prisão e ordenou medidas cautelares, que estavam valendo até fevereiro.
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