O Senado aprovou o texto-base da proposta que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo a, com mecanismo de compensação de parte da redução da arrec
O Senado aprovou o texto-base da proposta que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo a, com mecanismo de compensação de parte da redução da arrecadação aos estados. Foram 65 votos favoráveis e 12 contrários ao texto.que podem alterar o texto.
Além disso, uma proposta dos estados para a conciliação do Supremo Tribunal Federal embolou a votação, já que alguns parlamentares pediram o adiamento da votação para aguardar a resolução dessa questão. O relator do texto, o senador Fernando Bezerra Coelho , já tinha alterado o texto em relação à proposta aprovada na Câmara. Ele acatou mais mudanças sugeridas pelos demais senadores.para a compensação dos estados. Bezerra já havia feito uma mudança, que acatava um pedido dos estados: a perda de arrecadação a ser mensurada deixava de ser a total e passava a mensurar apenas a diferença de arrecadação sobre esses produtos.
de estados com a União, a eventual diferença entre a perda de arrecadação desses produtos, respeitado o gatilho, poderá ser usado para pagar dívidas com outros credores, desde que autorizado pelo governo.para a compensação do Fundeb e piso de saúde.
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