No Senado, projeto que limita ICMS sobre combustíveis tem 77 sugestões de mudança. Prazo para protocolar emendas foi encerrado. Previsão é de votar a matéria no plenário da Casa nesta segunda-feira (13) JornaldaRecord JR24H PortalR7 R7
O projeto define que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo são bens essenciais e, por isso, a alíquota do ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia de 17% a 18%..
Bezerra promoveu mudanças prevendo que a análise seja feita em cima da queda de arrecadação do ICMS sobre os itens previstos no projeto. A compensação será imediata para os estados com dívidas com a União, valendo até o fim do ano. No caso dos estados sem dívida, a compensação valerá apenas a partir de 2023.
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