O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez uma série de ajustes de última hora em relação ao texto da Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira, por 65 votos a 12, o texto-base do projeto de lei que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. A Casa ainda analisará cinco destaques, que podem alterar a proposta, que faz parte de uma ofensiva do governo Jair Bolsonaro para tentar baixar os preços dos combustíveis em ano eleitoral.
. Uma das principais mudanças foi incluir um dispositivo para que, no gatilho pelo qual a União terá de compensar os Estados quando a perda de receita associada a cada bem ou serviço afetado for superior a 5%, o cálculo leve em consideração a variação da inflação. Além disso, Bezerra recuou da decisão de estender até junho de 2027 a desoneração do PIS/Cofins e da Cide sobre o etanol e etanol anidro.
Forte aproveitou para dizer que a Câmara deve rever uma das principais alterações promovidas por Bezerra. Atendendo aos governadores, o senador fez um ajuste no gatilho pelo qual a União terá de compensar os Estados quando a perda de arrecadação com o ICMS for superior a 5%. O senador propôs que o cálculo das perdas seja feito sobre os itens atingidos pelo projeto, como combustíveis, energia e telecomunicações.
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