Emendas serão analisadas pelo relator, Fernando Bezerra. Projeto pode ser votado ainda nesta segunda g1
Senadores apresentaram um total de 77 emendas ao projeto que fixa o limite da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre itens como combustíveis, energia e comunicações.
O texto já foi aprovado pela Câmara mas, em razão do número de alterações previstas, deve passar por uma nova votação dos deputados em seguida. O projeto fixa um teto para a cobrança do ICMS porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Governadores têm resistência ao texto por considerar que uma fixação do teto do ICMS não necessariamente trará impacto direto aos consumidores. Isso porque, argumentam, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado e, mesmo assim, o preço dos combustíveis segue subindo. A medida não constava no texto da Câmara, e foi incorporada após o governo propor zerar esses tributos em troca do estabelecimento de um teto para o ICMS.
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