Estados vão ao STF para negociar corte gradual e reduzir impacto de teto para ICMS Alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo voltariam ao patamar atual em janeiro de 2023
Edu Garcia/R7 - 07.06.2022
A partir daí, a queda das alíquotas em direção ao teto se daria de forma gradual até 2024, caindo em etapas nos 24 meses seguintes. Seria uma forma de mitigar os efeitos da queda do tributo nas finanças estaduais.Em reunião com o ministro do STF André Mendonça, relator da ação do governo contra os Estados que trata do ICMS do diesel, essa saída foi apresentada. O próprio ministro perguntou aos presentes sobre essa possibilidade.
O projeto considera aqueles quatro itens como bens e serviços essenciais para a população. Nesta condição, as alíquotas do ICMS não poderiam ser as mais altas praticadas pelos Estados, como ocorre hoje em boa parte dos governos regionais. O teto ficou em 17%. Essa mudança será permanente.
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