Alteração afeta André Mendonça e Nunes Marques e pode ter impacto direito no julgamento da chamada 'revisão da vida toda'
O Supremo Tribunal Federal aprovou uma alteração em um procedimento que, na prática, impede a atuação dos ministros mais novos em determinados processos. Os últimos magistrados que ingressaram na Corte foram Kassio Nunes Marques, em 2020, e André Mendonça, no ano passado, ambos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes deles, o mais novato é Alexandre de Moraes, que chegou ao tribunal em 2017, durante o governo de Michel Temer.
Agora, os julgamentos que já haviam iniciado no plenário virtual e que já contavam com os votos dos ministros que se aposentaram, permanecerão com esses posicionamentos mesmo após um pedido de destaque. — Deve haver respeito aos ministros que se aposentaram. O ministro já votou, já analisou —, disse Moraes ao justificar a proposta.
— Se reinicia o julgamento, que direito a parte tem, em uma sustentação oral, convencer os ministros que se aposentaram? O jogo começa com dois a menos! Um dos lados estará favorecido no processo. Então não vejo com justiça, não acho que traga segurança jurídica e digo isso com muita tranquilidade —, afirmou.
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