Valdevan Noventa (PL-SE) teve mandato devolvido após decisão liminar do ministro Nunes Marques
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, à meia-noite desta sexta-feira, a liminar dada pelo ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa . A decisão individual foi dada pelo ministro na última quinta-feira, e agora está sendo analisada pelos outros quatro ministros que integram o colegiado.
"É dizer, se determinada a cassação mediante ato publicado depois do evento, os votos deveriam ser contabilizados em favor da legenda", apontou o relator. Após o início do julgamento, Nunes Marques foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. A Segunda Turma é composta por cinco ministros e as decisões são tomadas por maioria de voto. Além de Nunes Marques, fazem parte do colegiado os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Noventa perdeu o mandato após ser condenado por captação de recursos ilícitos, de fontes proibidas e não declarados. As investigações mostraram que seus cabos eleitorais aliciaram dezenas de moradores de municípios sergipanos – inclusive beneficiários do Bolsa Família – para simular doações ao candidato.
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