(Reuters) - O Senado aprovou na quinta-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, com medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, de acordo com a Agência Senado.
- O Senado aprovou na quinta-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição do corte de gastos, com medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, de acordo com a Agência Senado.
No entanto, houve a supressão de um trecho acrescido pela Câmara dos Deputados que permitia o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar.A PEC foi aprovada, segundo a Agência Senado, com 53 votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno. A aprovação do texto faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, a fim de deixar espaço para as despesas discricionárias.
Em relação ao abono salarial do PIS/Pasep, a PEC estabelece que, a partir de 2026, o valor será corrigido apenas pelo INPC, portanto não vai mais incorporar os ganhos reais do salário mínimo. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035.
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