A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá analisar a proposta de emenda à Constituição que pode levar à privatização do litoral brasileiro, conhecida como 'PEC das Praias'. O relator do projeto é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que incluiu em seu parecer a proibição de qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar, na próxima quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição que pode 'privatizar' o litoral brasileiro , a chamada 'PEC das Praias'. A tramitação do texto está emperrada no colegiado desde maio, em meio à repercussão negativa do tema.
O debate sobre a PEC das Praias ganhou força com um embate entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar, que, parceiro na construção de um empreendimento imobiliário bilionário no litoral nordestino, foi acusado por ela de ser entusiasta da proposta. A matéria, contudo, é antiga. Chegou a ser apresentada em 2011 na Câmara, mas só foi receber um parecer favorável na CCJ da Casa quase quatro anos depois.
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