O Senado aprovou uma PEC que define a União como responsável por legislar sobre defesa cibernética em serviços públicos e no governo. O próximo passo é a análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir a soberania nacional em um cenário de crescentes ameaças digitais.
O Senado aprovou, na última terça-feira , a Proposta de Emenda à Constituição que coloca a União como responsável por legislar sobre defesa cibernética no âmbito governamental e dos serviços públicos. O próximo passo é a análise do documento na Câmara dos Deputados.
A PEC da defesa e segurança cibernética já havia recebido parecer favorável da Comissão da Constituição e Justiça , em março. Agora, ela depende de pelo menos três quintos dos votos na Câmara, o equivalente a 308 deputados, para ser aprovada.
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