A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que altera as regras do abono salarial do PIS/Pasep. O benefício será pago a quem ganha até R$ 2.640, valor corrigido pela inflação. O valor ficará fixo em um salário mínimo e meio em 2035.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante a discussão e a votação de propostas legislativas. — Foto: Câmara dos Deputados/Bruno Spada O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) com novas regras para abono salarial do PIS/Pasep foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (dia 19), em primeiro turno. A medida faz parte do pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad .
O texto aprovado manteve as novas regras para o abono salarial, restringindo o acesso ao benefício. Depois que deputados concluírem os destaques e o segundo turno, a PEC seguirá para o Senado.O abono salarial funciona como uma espécie 14º salário pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824). O abono passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. O governo acredita que isso será alcançado em 2035. A votação da PEC ocorreu após adiamento da sessão desta quarta-feira. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), abriu mão de pautar a matéria ao ver um requerimento de preferência ser aprovado com 294 votos, o que indicava quórum abaixo dos 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz parte do mesmo conjunto de medidas.A PEC original do governo que muda regras do abono salarial previa que uma lei complementar tratasse das verbas que podem ficar fora do teto salarial de servidores públicos, hoje em R$ 44 mil mensais. O relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) alterou o texto para prever a regulamentação por meio de lei ordinária, que requer um quórum mais baixo e pode mais facilmente ser flexibilizada. Outro trecho incluído pelo deputado diz ainda, na prática, que, enquanto a regra não for aprovada, permanece tudo como está hoj
PEC Abono Salarial PIS/Pasep Câmara Dos Deputados Fernando Haddad
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Veja como votaram deputados na CCJ da Câmara em PEC que proíbe abortoA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o aborto no Brasil, até em casos previstos na lei.
Consulte Mais informação »
PEC do Aborto: saiba como votaram os deputados na CCJ da CâmaraProposta, aprovada nesta quarta-feira (27), teve o apoio de 35 parlamentares
Consulte Mais informação »
Abono do PIS /Pasep terá mudanças; entenda regra aprovada pela CâmaraO abono salarial funciona como uma espécie 14º pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824)
Consulte Mais informação »
Câmara dos Deputados notifica ex-deputados que não pagaram dívidas ao fim de mandatosDébitos de ex-parlamentares vão desde ao não pagamento de contas em apartamentos funcionais a recebimento de dinheiro indevido
Consulte Mais informação »
Câmara aprova PEC do pacote fiscal com mudanças no abono salarialA Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC do pacote fiscal com mudanças no abono salarial, que passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640. A proposta segue para o Senado com ajustes no teto salarial e redução no percentual de complementação da União ao Fundeb.
Consulte Mais informação »
Câmara dos Deputados Vota Pacote Fiscal com Mudanças no Salário Mínimo e Abono SalarialArthur Lira prevê votação da PEC e de projetos de lei com foco em ajuste no salário mínimo, BPC e abono salarial. Última semana de trabalhos do Congresso em 2023.
Consulte Mais informação »