Eduardo Braga ainda criou um limite de isenção para pessoas físicas que tenham aluguéis
O relator da Reforma Tributária no Senado aumentou descontos e limites para pessoas físicas com imóveis. Alíquota de IVA para transações imobiliárias subiu para 50%. Locadores isentos se arrecadarem menos de R$240 mil/ano e tiverem menos de 3 imóveis alugados. Redutor social ampliado para reduzir base de cálculo de imposto sobre imóveis.
As pessoas físicas que tenham imóveis de aluguel serão isentas do pagamento de imposto sobre consumo, desde que arrecadem menos de R$240 mil por ano com as locações e tenham menos de três imóveis alugados. A partir desses limites, o locador, mesmo sendo pessoas física, terá de incluir o IVA sobre o cálculo de locação.
Também será contribuinte a pessoas física que tenha vendido mais de 3 imóveis distintos no ano-calendário anterior, ou venda de um bem imóvel construído pelo próprio alienante nos 5 anos anteriores à data da alienação.O relator no Senado também ampliou o chamado “redutor social” que diminuiu o valor do imóvel no momento do cálculo do imposto.
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Reforma Tributária Eduardo Braga Senador Senado Federal
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