Relator e deputados esperam que a previsão de alíquota padrão seja menor que 28%, mesmo com carnes na cesta
Reforma Tributária: parecer do Senado deve manter itens da cesta básica e ampliar cashback — Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo"Relator no Senado propõe Reforma Tributária com cashback e benefícios para população de baixa renda"
De acordo com auxiliares que acompanham as negociações, as alterações de mérito feitas pelos deputados serão preservadas. A maior parte das modificações serão redacionais, com o objetivo de dar maior segurança jurídica a matéria. Eduardo Braga e deputados que participaram do debate da Reforma Tributária na Câmara avaliam que mesmo com a manutenção de uma cesta básica maior, de devoluções e incentivos para a Zona Franca de Manaus, a alíquota padrão deve ficar menor do que o valor de 27,99% estimado pela Fazenda.
Braga explicou que se um produto for comprado por uma empresa da Zona Franca, de outras empresas de fora, a companhia consegue uma alíquota zero de CBS, mas se a mesma empresa que comprou com isenção for revender o produto dentro da Zona Franca, seria aplicado o imposto para o consumidor final. Para ele, isso pode causar uma distorção e levar consumidores a comprarem direto de empresas de fora da Zona Franca, pelo meio virtual, por exemplo.
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