São exceções à regra armas e munições destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública
O relator do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga , incluiu as armas e munições no Imposto Seletivo , aquele que taxa bens prejudiciais à saúde humana e ao ambiente. O parecer foi protocolado na manhã desta segunda-feira .
00: Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas Durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, a inclusão das armas no IS foi sugerida por meio de um destaque apresentado pelo PSOL ao texto, mas foi rejeitado por 316 votos contrários a 155 favoráveis.
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