Parecer do principal texto de regulamentação da reforma tributária foi divulgado nesta segunda (9) pelo senador Eduardo Braga. Senado pode votar a proposta nesta quarta (11).
Relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga lê relatório na CCJ. — Foto: Reprodução/TV Senado
➡️O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , espera levar a proposta à votação em plenário nesta quarta . O texto já foi incluído na pauta prévia de votações desta semana. Já aprovado pelos deputados, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária poderá retornar à análise da Câmara ainda em dezembro — a depender do nível das mudanças confirmadas pelos senadores.
Os produtos foram incluídos pela Câmara dos Deputados nos itens que compõem a cesta básica nacional, que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços . O texto de Braga mantém, ainda, a lista de itens tributados pelo "imposto do pecado" aprovada pela Câmara em julho. No rol, estão apostas e carros elétricos.
O Imposto Seletivo foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo no Brasil. Ainda no âmbito da saúde, em seu parecer, Eduardo Braga propôs reduzir a tributação para serviços prestados por profissionais da área.
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