Por 8 a 2, STF derruba indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira

STF derruba indulto a Silveira

Prevaleceu o voto da presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Segundo ela, houve desvio de finalidade no ato.

Ao votar nesta quarta, Gilmar disse não ver razão jurídica idônea a justificar a concessão da graça ao ex-parlamentar. Segundo o decano, o decreto de indulto é "uma peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento das instituições centrais da democracia".

Na corrente divergente, Mendonça afirmou que o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República. "Descabe ao Judiciário substituir-se ao juízo da autoridade constitucionalmente capacitada para agir", disse. Para ele, quando o STF intervém em ato de competência exclusiva do chefe do Executivo, há violação à separação dos poderes.

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