Lira destrava segunda PEC que limita poderes do STF

Proposta dá ao Congresso poder de sustar determinações do Supremo; mais cedo, presidente da Câmara já havia despachado texto que limita decisões monocráticas

O presidente da Câmara, Arthur Lira , destravou uma segunda Proposta de Emenda à Constituição que limita poderes do Supremo Tribunal Federal . O texto permite ao Congresso Nacional sustar decisões da Corte. Em ação nesta sexta-feira , o deputado despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A presidente da CCJ, Carol De Toni , afirmou que as duas propostas terão “celeridade” no colegiado. “São importantes temas que vamos com certeza entregar para o Brasil em breve. Porque é disso que a nossa democracia precisa: restabelecer a competência de cada Poder da República”, disse.

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