O texto estava parado na Câmara desde dezembro; o movimento surge em meio ao embate com o Supremo sobre as emendas parlamentares
O presidente da Câmara, Arthur Lira , enviou nesta sexta-feira 16 à Comissão de Constituição e Justiça uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais superiores. A decisão destrava o andamento da proposta, que estava parada na Câmara desde dezembro de 2023. O Senado aprovou o texto em novembro, por 52 votos a 18 nos dois turnos.
O que mais diz a PEC: Recesso do Judiciário: No caso de pedido apresentado durante o recesso do Judiciário que implique a suspensão de eficácia de lei, haverá permissão para conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgar esse caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão; Criação de despesas:...
Carta Capital Manuela Carta Mino Carta Lula Política Economia Sociedade Brasil Progressista Jornalismo Crítico Bolsonaro Transparente Ana Luiza Basilio Moro Veja Istoé Editora Confiança Assine Carta Assine Carta Capital Esquerda Luiz Inácio Lula Da Silva Delfim Neto Afonsinho Belluzzo Revista Época Bndes Correios Funai Cidadania Lava Jato
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Abraji vai ao STF contra trechos da PEC das emendas PixEntidade defende que o mecanismo é inconstitucional porque não é transparente
Consulte Mais informação »
Agenda do STF: orçamento secreto, 'PEC Kamikaze' e Eletrobras na pauta da semanaCom o fim do recesso judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as sessões de julgamento nesta quinta-feira, 1º. A primeira ação da pauta analisa a a emenda constitucional criada a partir da chamada 'PEC Kamikaze', que estabeleceu es
Consulte Mais informação »
Orçamento secreto, 'PEC Kamikaze' e Eletrobras: veja pauta do STF após fim do recessoSessões de julgamentos serão retomados na próxima quinta-feira (1)
Consulte Mais informação »
STF analisa ação do Partido Novo contra PEC Kamikaze, de 2022Processo abre a pauta da corte nesta quinta-feira (1º), na primeira sessão plenário presencial após o fim do recesso judicial
Consulte Mais informação »
STF volta do recesso com orçamento secreto, 'PEC Kamikaze' e Eletrobras em pautaCom o fim do recesso judiciário que se encerra nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as sessões de julgamento. A primeira ação da pauta analisa a emenda constitucional criada a partir da chamada 'PEC Kamikaz
Consulte Mais informação »
STF volta do recesso com orçamento secreto, 'PEC Kamikaze' e Eletrobras em pautaCom o fim do recesso do judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos, nesta quinta-feira (1°), focado em discussões sobre o orçamento federal, incluindo temas como o orçamento secreto e exceções às regras fiscais aprovadas pelo Congresso.
Consulte Mais informação »