Texto segue agora para a promulgação, sem data definida para acontecer; foram 54 votos a favor na segunda votação
Texto segue agora para a promulgação, sem data definida para acontecer; foram 54 votos a favor na segunda votação+ Eduardo Bolsonaro diz que prefere orçamento secreto a "emendas Pix"
No geral, as siglas no Brasil a defendem. Segundo a PEC, se o partido aplicar, nas quatro eleições subsequentes à promulgação do texto, a partir de 2026, o montante correspondente àquele que deixou de aplicar para fins de cumprimento da cota racial nos pleitos passados, terá cumprido as obrigações anteriores e não poderá ser punido por não ter feito isso antes.
Ele chamou ainda o texto de "PEC das cotas raciais", por dizer que, dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar 30% em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias.
Outra medida trazida pelo texto é a dispensa de uma exigência feita atualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais: hoje, quando um partido destina recurso a um candidato, o candidato precisa fornecer um recibo ao partido e isso deve estar na prestação de contas da sigla.
Congresso Nacional Senado Dívida Cotas Raciais
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