O STJ autorizou que a União cobre impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados, o que pode garantir, 47 bilhões de reais em receitas
que a União cobre impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados, o que pode garantir, segundo contas do próprio governo, 47 bilhões de reais em receitas. A medida ficou em suspenso, porque o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça tentou suspender o julgamento dando uma liminar determinando isso.
Baldy, hoje, é conselheiro da BYD, maior vendedora de veículos elétricos da China, e que pretende fincar operação no Brasil. Para ele, o correto é fazer uma análise global sobre essas isenções tributárias, mas avaliar cada segmento. O setor automotivo, por exemplo, bastante incentivado, nem de longe é o que mais gasta com tributos. Em média, o setor paga, por ano, 9 bilhões de reais à Receita.
Sobre a decisão do STJ, Baldy acredita que ela gera insegurança jurídica. “O que é subvenção e o que é incentivo? Não fica claro”, lamentou. Ele foi relator da Lei Complementar 170 na Câmara, que tratava de isenções fiscais aos estados. “Tem segmento que perde 30% de competitividade com a exclusão do incentivo através do ICMS”, completou.
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