Tribunal vai decidir se empresas podem abater de impostos federais benefícios dados pelos estados. Ministro aguarda decisão para lançar seu pacote
O Superior Tribunal de Justiça deve começar a julgar nesta quarta-feira uma disputa tributária que envolve governo federal, estados e empresas. O resultado pode ter um impacto positivo de até R$ 90 bilhões na arrecadação federal, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, e podem ajudar os planos do ministro Fernando Haddad de aumentar a arrecadação para viabilizar o novo arcabouço fiscal.
O tribunal vai definir se as empresas podem continuar abatendo de impostos federais benefícios fiscais que foram dados pelos estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços .Governo federal aceita reduzir destinos do Santos Dumont, mas nova reunião é marcada para maio Esses benefícios têm sido deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido , o que afeta a arrecadação federal.
— Quando o estado concede esse incentivo fiscal tem um impacto no lucro. Como tem impacto no lucro, a União tem a competência de tributar o lucro da empresa. De certa forma, quando o estado dá um incentivo fiscal para o contribuinte, a União vem e tira uma parte disso — explica Bruno Teixeira, advogado tributarista, sócio do escritório Tozzini Freire Advogados. A senadora Simone Tebet foi anunciada como ministra do Planejamento do governo Lula.
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