Governo conseguiu uma vitória em um julgamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a tributação do lucro de grandes empresas — mas decisão ainda depende de aval do STF para entrar em vigor
Após intensa campanha de Haddad, que se reuniu com o ministro relator do caso, Benedito Gonçalves, na segunda-feira , a Primeira Seção decidiu por unanimidade em favor da União.
Os ministros decidiram, porém, que esses outros descontos têm natureza diferente do crédito presumido e, por isso, só podem ser retirados do lucro tributável quando servirem para a empresa realizar novos investimentos. Já quando os benefícios fiscais forem usados apenas para reduzir o custeio , o valor não poderá ser reduzido do lucro tributável.
Já a análise de empresas com ações negociadas em Bolsa, que precisam informar benefícios fiscais em seus balanços, mostra que o setor de varejo será especialmente afetado.
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