O ministro condicionou o uso dos dispositivos à prestação de informações pelos parlamentares sobre onde e como o dinheiro está sendo aplicado
O ministro condicionou o uso dos dispositivos à prestação de informações pelos parlamentares sobre onde e como o dinheiro está sendo aplicado”, só podem ser usadas por senadores e deputados federais se os parlamentares identificarem onde e como o dinheiro será aplicado. Segundo o ministro, osomente poderá liberar esse tipo de recurso aos destinatários após os parlamentares inserirem na plataforma Transferegov.
Dino decidiu também que deverá ser criada uma conta específica para a administração dos valores. O objetivo é garantir que o dinheiro será rastreado. Esses requisitos de transparência e rastreabilidade, na avaliação do ministro, permitem a fiscalização por parte do. Entre as informações o obrigatórias atreladas aos repasses, está a estimativa de recursos a serem utilizados e o prazo da execução.
Já as “emendas PIX” liberadas para a área da saúde, por sua vez, somente poderão ser executadas após parecer favorável das instâncias competentes doDino abriu prazo de 90 dias, a contar da data da decisão, para que a CGU realize auditoria de todos os repasses de “emendas PIX” em benefício de ONGs, realizados nos anos de 2020 a 2024, e para que as ONGs e demais entidades do terceiro setor informem na internet, com total transparência, os valores...
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