Ministro =considerou o 'risco concreto de decisões conflitantes' sobre o tema
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal , decidiu redistribuir a ação ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo contra as chamadas 'emendas pix' para o ministro Flávio Dino, que relata ação sobre o orçamento secreto. Barroso considerou o 'risco concreto de decisões conflitantes' sobre o tema.
Na petição enviada ao Supremo na semana passada, a Abraji pediu que o processo seja distribuído a Dino por 'prevenção', pelo fato de ele ser relator de ação que trata de tema semelhante. Em 2022, o Supremo declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator identificadas pela sigla RP-9. A ação foi herdada por Dino do acervo da ministra Rosa Weber, que se aposentou.
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