Ministro também fixou uso de conta bancária específica para as transferências “fundo a fundo”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , determinou nesta sexta-feira que a Controladoria-Geral da União apresente uma proposta para reformular o site do Portal da Transparência e facilitar o acesso a dados de emendas. O órgão terá 30 dias para elaborar um plano de melhorias. Depois, a reestruturação deverá ser feita em até 90 dias.
Essas medidas envolvem as emendas de relator e de comissão. Paralelamente às determinações do ministro, governo e Congresso discutem propostas acordadas em reunião desta semana entre os Três Poderes. Essa discussão envolve medidas para as emendas individuais e de bancadas, que são as “impositivas”, ou seja, de execução obrigatória.
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