O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos do projeto de lei complementar 68, referente à reforma tributária, o que gerou repercussões em diversos setores. Especialistas apontam que os vetos, principalmente aqueles que afetam fundos imobiliários (FIIs) e do agronegócio (Fiagro), introduzem novas complexidades para o setor de investimentos, impactando a dinâmica e a rentabilidade dos fundos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos do projeto de lei complementar 68, referente à reforma tributária , o que gerou repercussões em diversos setores. Segundo Diogo Olm Ferreira, sócio de tributário do VBSO Advogados, os vetos impactarão principalmente fundos imobiliários (FIIs) e do agronegócio ( Fiagro ).
Na versão aprovada pelo Congresso, apenas veículos que realizavam operações com bens e serviços tributados seriam enquadrados, como os fundos de recebíveis (FIDCs), da cadeia imobiliária (FII) e do agronegócio (Fiagro). Com os vetos, todos os fundos, independentemente do tipo de operação, podem ser considerados contribuintes e sujeitos a impostos, como o Imposto de Renda de Sociedade de Investimento (IBS) e o Imposto de Contribuições sobre Bens e Serviços (CBS). Embora o artigo sexto do projeto preveja isenções para o IBS e o CBS em operações com valores mobiliários, a exceção para fornecedores de serviços financeiros tributados por regime diferenciado pode afetar os ativos dos fundos. Essa regra abrange uma ampla lista de atividades, incluindo custódia, administração, corretagem, negociação, liquidação e aquisição de ativos. Embora os fundos não sejam mencionados explicitamente, a ressalva de que empresas que exercem serviços financeiros de forma profissional também seriam tributadas no regime especial, coloca em risco a estrutura dos fundos de investimento. A expectativa é que a tributação do IBS aumente as despesas dentro dos fundos e, consequentemente, diminua a rentabilidade dos cotistas. O veto, portanto, introduce novas complexidades para o setor de investimentos, impactando diretamente a dinâmica e a rentabilidade dos fundos
Reforma Tributária Vetos Fundos Imobiliários Fiagro IBS CBS
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