O presidente Lula sanciona hoje a regulamentação da Reforma Tributária, com vetos que visam corrigir aspectos técnicos sem impactar o mérito do texto aprovado pelo Congresso. A alíquota média de cobrança sobre o consumo permanecerá em 22%, como inicialmente proposto.
O presidente Lula sanciona hoje a regulamentação da Reforma Tributária com vetos, mantendo a alíquota média em 22%. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as mudanças são pontuais e tratam de questões técnicas que não afetam o mérito do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Haddad destacou que os vetos não alteram as decisões de mérito tomadas pelo Congresso, mas se concentram em aspectos técnicos que podem influenciar a implementação da reforma.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o novo sistema de impostos foi aprovada e promulgada pelo Congresso em dezembro de 2023. Ao longo de 2024, deputados e senadores debateram e acordaram detalhes da regulamentação da reforma, incluindo medidas como cashback, Imposto Seletivo, cesta básica e tarifas reduzidas. A reforma implementa no Brasil um sistema de tributos baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado em diversos países. Esse modelo visa unificar impostos, promover maior transparência e facilitar a tributação. Por ser dual, o sistema brasileiro terá duas pernas: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que reunirá o PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços, uma combinação do ICMS estadual e do ISS municipal. Deputados e senadores envolvidos no grupo de trabalho da Reforma Tributária afirmou que não foram contatados pelo governo para negociar eventuais vetos do presidente, indicando que as mudanças provavelmente serão pequenas. Haddad afirmou que a alíquota média de cobrança sobre o consumo permanecerá em torno de 22%, como previsto inicialmente. Ele lembrou que a alíquota média é a mais importante, enquanto outras alíquotas são definidas a partir dela. A alíquota-padrão, que serve como referência para a aplicação ou não de desconto, deverá ficar acima de 28%, segundo estimativas.
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