A Reforma Tributária, que inclui mudanças como cashback para baixa renda e imposto seletivo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Lula. O projeto detalha a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquotas limitadas e benefícios para diversos setores.
A mudança no sistema de impostos começa a valer em 2026 em fase de testes e será aplicada gradativamente em 2027 até 2033. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária segue para sanção de Lula . A nova legislação traz mudanças como cashback para baixa renda, composição da cesta básica e imposto seletivo. A implementação gradativa começa em 2027, limitando alíquotas e beneficiando diversos setores, como medicamentos, profissionais liberais, planos de saúde e até imóveis.
O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.O texto passou por uma segunda aprovação dos deputados após modificações feitas pelo Senado. Agora, segue direto para sanção do presidente Lula.O projeto detalha como serão implementados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que reúne ICMS e ISS — e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), referente a PIS/Cofins e IPI. Juntos, formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O CBS é de competência federal e, o IBS estadual.O projeto prevê um limitador de alíquota-padrão. A regra funcionará como uma espécie de gatilho: toda vez que a taxa de referência ameaçar ultrapassar o índice de 26,5%, medidas de redução de carga tributária seriam acionadas.A proposta afirma que uma avaliação será feita em 2031, para estimar se a soma das alíquotas de CBS e IBS, que passarão a valer integralmente em 2033, resultarão em valor superior a 26,5%. Caso o valor seja maior, um projeto de lei deverá ser enviado pelo Executivo propondo a redução de benefícios para setores ou produtos. O projeto precisará ser aprovado até o final de 2032, para que a alíquota de referência entre em vigor no 2033. Alguns produtos terão uma alíquota menor ou mesmo zerada. É o caso de proteínas de origem animal, como carne e frango. Outros terão alíquota majorada, como cigarro e refrigerant
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