Nessa fase, os parlamentares e o governo acertaram detalhes de medidas como cashback, Imposto Seletivo e cesta básica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , e o presidente Lula em reunião para discutir o pacote de corte de gastos — Foto: Brenno Carvalho/Agência O GloboO presidente Lula sanciona com vetos a regulamentação da Reforma Tributária, incluindo medidas como cashback e Imposto Seletivo. A reforma implementa o Sistema IVA dual e novos tributos serão testados a partir de 2026.
Outro trecho vetado dava desconto de 60% a seguros para dispositivos furtados ou roubados e serviço de proteção e ressarcimento de transações bancárias indevidas . Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Lula na promulgação da Reforma Tributária, em 2023 — Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente agradeceu aos deputados e senadores, aos relatores e disse que era impossível, antes, aprovar uma reforma como essa no regime democrático.
Haddad afirmou que as mudanças não vão ser perceptíveis no curto prazo, mas disse ver nessa reforma o maior legado da economia que Lula deixará. Appy lembrou que a a transição para o novo sistema será demorada, mas garantiu que o resultado da reforma no crescimento do país será relevante:O relator do projeto na Câmara, Reginaldo Lopes , disse que o projeto é a mais importante reforma para os setores econômicos depois do Plano Real:O senador Eduardo Braga , relator no Senado, disse que o sistema atualmente em vigor é um manicômio tributário:Para o presidente do Senado, Rodrigo...
Um segundo projeto de regulamentação, que trata das regras para tributos de estados e municípios sobre propriedades, como o ITCMD e o ITBI, está no Senado. Ainda será enviada a proposta que trata das regras para o Imposto Seletivo e suas alíquotas exatas.A lei prevê uma lista de cesta básica com 26 itens de alimentação que terão isenção total de imposto sobre consumo.
Lula Presidente Do Brasil Lula Está Em Seu Terceiro Mandato. Político Filia Foi Presidente Em Dois Mandatos (De 2003 A 2010). Fernando Haddad Ministro Da Fazenda Do Governo Lula Ex-Ministro Da Educação E Ex-Prefeito De São Paul Reforma Tributária
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