Terceira Turma da Corte confirmou a decisão da segunda instância
O Superior Tribunal de Justiça condenou o Google a pagar indenização a empresas que foram prejudicadas pelo sistema de venda de anúncios e links na internet. A Terceira Turma da Corte confirmou a decisão da segunda instância e entendeu que a responsabilidade do provedor de pesquisa, contida no artigo 19 do Marco Civil da Internet, não é diminuída em casos de comercialização de links patrocinados.
Procurado, o Google do Brasil não respondeu até a publicação desta reportagem.De acordo com o colegiado, o objetivo da decisão não é restringir a publicidade por meio de links patrocinados. A limitação imposta é contra a compra de domínio de nomes registrados de marcas concorrentes, por parte de empresas que queiram destaque na busca paga.
CONCORRÊNCIA DESLEAL STJ CONDENAÇÃO
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