Além de condenar a Google Brasil a indenizar a empresa vítima, a Justiça proibiu o provedor de comercializar aquela marca na sua ferramenta de links
Ao manter decisão de segunda instância que condenou a Google Brasil Internet a pagar indenização por danos materiais e morais, a Terceira Turma do STJ entendeu que a limitação de responsabilidade do provedor de pesquisa, contida no artigo 19 do Marco Civil da Internet, não se aplica na comercialização de links patrocinados.
De acordo com o colegiado, não se objetiva vedar a publicidade por meio de links patrocinados, mas tão somente a compra do domínio de marca concorrente para aparecer em destaque na busca paga.Na origem do conflito, a marca de uma empresa do ramo de saúde foi vendida para uma concorrente como palavra-chave no Google Ads, a plataforma de publicidade do Google.
Superior Tribunal De Justiça - STJ
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