Dias Toffoli foi o único a votar até o momento; próxima sessão terá o voto de Luiz Fux
O STF vai retomar nesta quarta-feira o julgamento das ações que discutem a responsabilidade das plataformas de internet pelo conteúdo postado por usuários nas redes sociais, suspenso na quinta-feira passada após o voto do ministro Dias Toffoli, relator de uma delas, que propôs regras mais severas para responsabilizar as empresas em relação a conteúdos nocivos publicados por usuários.
O voto de Toffoli é para invalidar o artigo 19 e adotar, como regra geral de moderação de conteúdo nas redes, o artigo 21 da mesma lei -- este trecho estabelece punições às plataformas em casos envolvendo vídeos e imagens sexuais publicados sem autorização das pessoas envolvidas.
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