Relator de um dos casos, o ministro Dias Toffoli conclui leitura do voto nesta quinta. Ele declarou que responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros deverá se basear no artigo 21 do Marco Civil, que prevê a retirada do conteúdo após simples notificação.
O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, nesta quinta-feira , a validade das regras que tratam da responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos publicados por usuários.
Moraes declarou que as formas de identificação da atuação de robôs e humanos já existem. Citou como exemplo a situação em que um usuário tenta acessar uma página e o site exige cliques em certas imagens, para detectar a atuação humana."Para isso já existe. Por que não para os perfis inautênticos? Falta boa vontade. E falta boa vontade porque, na verdade, isso é o desenho do negócio", argumentou.
Se não fizerem, estão sujeitas à responsabilidade objetiva — ou seja, respondem por danos independente de culpa da parte delas e precisam demonstrar, na Justiça, que não tiveram participação no caso. Marco Civil da Internet 🛜Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014 funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil - estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais com conclusão do voto de ToffoliO Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 5, o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários.
Consulte Mais informação »
Moraes vai ser relator do inquérito sobre o ataque ao STFMinistro foi escolhido diante da suspeita de que os ataques estejam ligadas com outras investigações das quais já é o relator, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
Consulte Mais informação »
Relator da LDO vê Congresso “insatisfeito” e prevê ajustes para “paz e amor” com STFConfúcio Moura disse que deve incorporar em seu parecer mudanças conforme decisão do STF; senador prevê votação do relatório final em 18 de dezembro
Consulte Mais informação »
Fux diz que regulação é condição para atividade das betsRelator de ações que questionam lei atual, ministro presidiu audiência pública no STF sobre apostas online
Consulte Mais informação »
Leia a íntegra do relatório final da Polícia Federal sobre tentativa de golpe de EstadoRelator do caso no STF, Alexandre de Moraes enviou documento para análise da PGR
Consulte Mais informação »
Brasil seria 'outro' e 'pior' não fosse inquérito das fake news, diz Gilmar MendesMinistro elogiou o colega Alexandre de Moraes, que é o relator do tema no STF
Consulte Mais informação »