STF proíbe Ministério Público de pedir dados fiscais à Receita Federal

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Mesmo que o objetivo seja um processo ou investigação criminal, é necessária autorização prévia por meio de decisão judicial, diz 2ª Turma

Mesmo que o objetivo seja um processo ou investigação criminal, é necessária autorização prévia por meio de decisão judicial, diz 2ª TurmaA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal impediu o Ministério Público de pedir diretamente à Receita Federal dados fiscais de contribuintes para usar em investigações e ações penais.

Início da retomada das atividades foi marcado com o lançamento da versão inédita de “Para Lennon e McCartney” na voz de Elis Regina ‘Um Beijo do Gordo’ relata os últimos dias de Jô Soares, entre filmes antigos, visitas de amigos e ‘trisal’ Além de depoimentos inéditos, minissérie documental em quatro episódios do Globoplay relembra entrevistas históricas com Ayrton Senna, Luiz Carlos Prestes e EnéasJornada das empresas brasileiras rumo à inovação

Não basta investir apenas em tecnologia ou em treinamento; a renovação deve ser considerada como um ecossistema que envolve diversas frentesA integração de recursos de fontes públicas e privadas e a concentração de esforços em áreas onde já há competências devem fortalecer a inovação, mas assimetrias regionais ainda persistemInovação é grande aliada de concessionárias de distribuição,...

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